Marco regulatório de capitalização da SUSEP prevê novas modalidades


30/03/2018 Facebook Twitter LinkedIn Google+ Novidades



A Superintendência de Seguros Privados (Susep) vai anunciar na segunda quinzena de abril o novo marco regulatório do ramo de capitalização, que passará das atuais quatro modalidades (tradicional, popular, incentivo e compra programada) para seis categorias, com a regulamentação das modalidades instrumento de garantia e filantropia premiável.

Ambas as modalidades são oferecidas pelo setor há alguns anos, mas não havia uma legislação específica. Até agora, têm sido apresentadas como opções dentro do modelo tradicional (aquele que devolve 100% do valor acumulado corrigido pela TR) e de incentivo. A partir do anúncio terão regras próprias, o que, na avaliação da Susep e das companhias (bancos e seguradoras), vai permitir mais transparência e segurança jurídica na oferta dos produtos.

Embora não tenha envolvido nenhum grupo do setor, a capitalização teve sua imagem arranhada em uma operação da Polícia Federal em 2014 que investigava quadrilhas organizadas que repassavam valores arrecadados em títulos de capitalização para entidades filantrópicas fantasmas. “Desgastou a imagem do setor, que chegou a ser confundido com jogo, o que nos mobilizou para definir uma nova regulamentação”, afirma Carlos de Paula, supervisor de conduta da Susep.

A modalidade de filantropia renovável permite ao cliente ceder os seus direitos de resgate do título a uma entidade filantrópica previamente definida, participando dos sorteios ao longo da vigência do contrato. “Era vendido como incentivo, mas o foco é outro, envolve o social”, diz o executivo da Susep. Com a nova norma, diz, a perspectiva é que grandes seguradoras e bancos entrem no mercado, que obteve receita de R$ 1,1 bilhão em 2017. “Há perspectiva de alcançar R$ 8 bilhões em até cinco anos”, afirma Marcio Coutinho, diretor de capitalização da Capemisa, que entrou no ramo em 2017 e fechou o ano com receita de R$ 105 milhões e doações (resgates) de R$ 5 milhões para quatro instituições filantrópicas.

Os números da Brasilcap comprovam a adesão pela modalidade. “Dos quatro milhões de clientes, 1,5 milhão estão em títulos ligados a filantrópicas”, afirma Frederico Queiroz Filho, diretor das áreas comercial e de tecnologia da empresa.

O ramo de capitalização fechou 2017 com reservas técnicas de R$ 29,2 bilhões, 0,8% inferior a 2016, queda atribuída ao resgate parcial ou antecipado para quitação de dívidas. Para Carlos Alberto Côrrea, diretor executivo da Federação Nacional de Capitalização (Fenacap), a queda era prevista em função da crise. “Poderia ter sido maior, mas o cliente preserva a capitalização em razão dos sorteios”. No ano passado, foram distribuídos R$ 1,1 bilhão em sorteios.
Fonte: BNL Data

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