MP das Loterias recebe apoio e críticas no Plenário da Câmara


21/11/2018 Facebook Twitter LinkedIn Google+ Novidades



Em debate no Plenário, o deputado Bacelar (Pode-BA) defendeu a aprovação da Medida Provisória 846/18, que estabelece novas regras para a distribuição do dinheiro arrecadado com as loterias federais. Uma das alterações aumenta o volume de recursos destinado para a área de segurança pública, saindo de cerca de R$ 400 milhões no ano passado para mais de R$ 1 bilhão em 2019.
Bacelar lembrou que a MP 846/18 substitui a MP 841/18, cuja análise não avançou na Câmara dos Deputados por prever perda de recursos para a educação, o esporte e a cultura – áreas também beneficiadas pela arrecadação das loterias.

O deputado aproveitou o debate sobre a medida provisória para manifestar apoio à legalização dos jogos no País. “Se legalizarmos o jogo no Brasil, vamos ter dinheiro para a segurança pública e para diversas áreas. Isso vai gerar 500 mil empregos no País, oxigenar a cultura e o lazer. O brasileiro continua apostando [em jogos ilegais], mas nós não conseguimos arrecadar”, disse.

O SR. BACELAR (PODE – BA) – Sr. Presidente, esta matéria redistribui os recursos arrecadados pelas loterias oficiais e também cria uma nova modalidade de jogo. Eu chamaria essa medida provisória de “medida provisória das migalhas”. Por quê? As loterias oficiais no ano de 2017 tiveram rendimento de cerca de 14 bilhões de reais. E, desses 14 bilhões, 3 bilhões foram distribuídos para a cultura, para a educação, para o esporte e para a segurança pública. Com essa medida provisória, nós vamos passar de 400 milhões na área de segurança para cerca de 1 bilhão.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o que quero dizer com isso? Enquanto esta Casa e a sociedade brasileira não enfrentarem a hipocrisia de não legalizar o jogo no Brasil, nós continuaremos a perder bilhões e bilhões de reais. Para que se tenha uma ideia, o jogo oficial arrecadou no ano passado 14 bilhões. Os jogos considerados fora da lei geraram para o País 20 bilhões de reais. Se legalizarmos os jogos — e nesta Casa há um projeto vindo de uma Comissão Especial que discutiu amplamente a questão do jogo no Brasil —, nós vamos ter recursos sobrando para segurança pública, nós vamos ter recursos para investimentos em diversas áreas. Além do que, a legalização dos jogos trará 500 mil empregos para o Brasil e oxigenará a cultura e o lazer. Nenhum país sério no mundo — nenhum país no mundo — proíbe jogo. Por quê? Porque só há uma hipótese para o jogo, não há hipótese de não haver jogo. Ou o jogo é legal ou é ilegal. Ou o Brasil toma essa decisão, ou o Brasil enfrenta o problema, ou continuaremos perdendo bilhões de reais anualmente.

Quem controla as apostas eletrônicas no Brasil? Quem controla a Internet? Ninguém! O brasileiro continua apostando, e nós não conseguimos arrecadar os recursos necessários.
Termine de ler na Fonte: BNL Data

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