Cuidado com a ilegalidade das apostas esportivas


29/11/2018 Facebook Twitter LinkedIn Google+ Novidades



Apesar das propagandas dos sites de apostas esportivas serem comuns na TV, o público deve tomar alguns cuidados. O mercado brasileiro movimenta cerca de R$ 4 bilhões em mais de 500 sites de apostas, de acordo com estudo da FGV encomendado pela Caixa.

A aposta é simples: o interessado se registra, depositar qualquer valor por boleto ou transferência, e sua conta é gerada com o valor do depósito inicial. A partir daí, é só tentar adivinhar o resultado dos jogos esportivos, sendo que, quanto maior o risco, maior o retorno.

Entretanto, é preciso ficar atento. Se o site provedor das apostas estiver hospedado no Brasil, a aposta pode ser considerada contravenção penal. Isso porque nossa lei considera lícitos somente os jogos administrados pela Caixa e as apostas em corridas de cavalo no jóquei. O resto é infração.

Boa parte das bancas, porém, hospedam seus sites fora do Brasil, em países em que o jogo é legal. Sportingbet, BET360 ou 188BET, os maiores em atuação, fogem da lei brasileira.

Outro cuidado que o jogador deve tomar é que deve declarar à Receita Federal o valor recebido em apostas para pagar o tributo. Caso não declare, pode ser considerado um crime de evasão de divisas.

Além das questões de legalidade, o jogador ainda correr um risco que vai além da própria natureza de errar o palpite e perder dinheiro: o calote. Quando resultados improváveis acontecem simultaneamente, banca de algumas casas de apostas não conseguem honrar seus pagamentos. Isso aconteceu na 13ª rodada do Campeonato Brasileiro, quando muitos apostadores ficaram sem receber.

E não há muito o que fazer, já que, como o jogo não é liberado, não tem fiscalização, o que também torna mais difícil controlar fraudes esportivas, como a manipulação de resultados.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado rejeitou a aprovação do projeto de lei (PLS 186/2014) que regulamenta bingos, jogo do bicho, videojogo e outras modalidades de apostas de forma legal. Cabe ao plenário da Casa votar o projeto.
Fonte: Juristas

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