Governo define cargos de regulação das loterias


16/02/2019 Facebook Twitter LinkedIn Google+ Novidades



Terminou nesta segunda-feira (11) o prazo para apresentação de emendas a Medida Provisória (MP) 870/19, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e ministérios, que tramita atualmente no Congresso Nacional. Foram apresentadas 541 emendas a MP, que aguarda designação pelos partidos dos membros da Comissão Mista. Após a formação do colegiado, haverá eleição do presidente e escolha do relator.

Enquanto a Medida Provisória tramita no Congresso Nacional, o governo está nomeando os ocupantes para os cargos, inclusive para o setor de regulação de loterias do Ministério da Economia.

No dia 25 de janeiro, o Diário Oficial da União publicou a nomeação de Alexandre Manoel Angelo da Silva, para exercer o cargo de Secretário de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria da Secretaria Especial de Fazenda. Alexandre Manoel é remanescente da equipe anterior do ministério da Fazenda, já que ocupava o cargo de Secretário de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria.

Na última sexta-feira (8), o Diário Oficial da União publicou a designação de Waldir Eustáquio Marques Júnior, atual Coordenador-Geral de Loteria, para exercer o encargo de substituto eventual do Subsecretário de Prêmios e Sorteios da Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria desta Secretaria Especial, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

Pelo novo organograma, abaixo da Secretaria está a Subsecretaria de Prêmios e Sorteios e duas Coordenadorias-Geral de Loteria e de Promoção Comercial, além de duas Coordenações para loteria e promoção.
Fonte: BNL Data

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