Rodrigo Maia volta a defender a legalização exclusiva dos cassinos-resorts


10/03/2019 Facebook Twitter LinkedIn Google+ Novidades



Em entrevista do Valor Econômico desta segunda-feira (25), sob o título ‘Governo já está perdendo batalha da comunicação’, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que é descrito como o principal articulador da reforma da Previdência, avalia que a proposta está perdendo a batalha da comunicação. Durante a entrevista, Maia comenta que a falta de uma base sólida tem dificultado até a elaboração da pauta de plenário e atrasará outros projetos, como a autonomia do Banco Central. No horizonte do presidente da Câmara estão ainda a prorrogação do prazo para os Estados pagarem precatórios, os repasses da Lei Kandir, a regulamentação do lobby e a legalização de jogos de azar em resorts turísticos.

Cassinos-resorts integrados

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia defende que enquanto a reforma da previdência esteja tramitando pelas comissões, outras propostas sejam votadas pelo plenário. O parlamentar elenca entre estas propostas a legalização dos cassinos vinculados a rede hoteleira, sem ‘bingos e maquininhas’.

Valor: Até votar a reforma, em junho, qual será a pauta do plenário?

Maia: Ainda estou pensando. Um dos problemas é que precisamos entender qual é o tamanho da base do governo, qual é a base. Têm temas quicando, mas que enquanto não tiver base não posso pautar que vai perder, como a autonomia do Banco Central. Meu sentimento: os deputados acham que não dá para derrotar a Previdência na CCJ, mas não veem a autonomia como algo tão importante. Eu acho que é, já estamos discutindo com o [futuro presidente do BC] Roberto Campos, mas se não tiver a base organizada, eles não vão querer discutir os impactos positivos.

E tem outros debates, como os cassinos vinculados a rede hoteleira, separar isso do bingo e maquininhas. Nos resorts é mais fácil de fiscalizar, gera emprego, dobra os estrangeiros no Brasil e atrai R$ 20 bilhões em arrecadação.

Comento: desinformação sobre o mercado

O presidente da Câmara dos Deputados está completamente equivocado com relação ao conceito sobre a legalização dos jogos. Legalizar apenas os cassinos-resorts integrados (IRs) não é mais fácil de fiscalizar, não vai aumentar o número de turistas estrangeiros, não vai gerar tantos postos trabalhos e nem uma arrecadação de R$ 20 bilhões. Esta proposta não é boa para o Brasil, apenas para uma corporação.

Legalizar os cassinos-resorts como previsto na ‘Lei Sheldon Adelson’ (PL 530/19 – Paulo Azi) poderá gerar no máximo R$ 2 bilhões por ano em tributos, mas as outras modalidades poderiam gerar para os cofres do governo cerca de R$ 18 bilhões anualmente. A legalização destes poucos cassinos geraria no máximo 20 mil empregos, enquanto a criação de um marco regulatório para o setor, com a legalização de todas as modalidades tem um potencial de formalização e criação de 650 mil empregos, sendo 450 mil do jogo do bicho e 200 mil novos postos, conforme estudo do Instituto Brasileiro Jogo Legal – IJL.

Risco para os hotéis

A legalização dos IRs defendida pelo presidente da Câmara poderá gerar uma forte crise na combalida ocupação dos atuais hotéis. Os cassinos-resorts integrados representariam mais 2 mil quartos com hospedagens subsidiadas pela arrecadação dos jogos. Os empresários dos hotéis do Rio de Janeiro, que já enfrentam uma forte crise de ocupação, estão iludidos com a possibilidade de potencializarem seus negócios com a legalização e instalação de cassinos-resorts integrados como previsto na ‘Lei Sheldon Adelson’.

Reiteramos que o melhor para o Brasil é a aprovação do Marco Regulatório dos Jogos com a legalização de todas as modalidades de jogos não regulados. Vários mercados que experimentaram longos períodos de clandestinidade optaram com sucesso para esta solução. Esta é a proposta defendida pelo Instituto Brasileiro Jogo Legal – IJL.
Fonte: Valor

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