Caixa define os serviços que serão prestados para a operação da Lotex

14/04/2019 Novidades

A pedido da Secretaria de Avaliação de Políticas Públicas, Planejamento, Energia e Loteria – SECAP, a Comissão de Outorga do Leilão da Loteria Instantânea Exclusiva – LOTEX, divulgou nesta quinta-feira (12), o complemento das informações sobre os parâmetros para utilização da rede de unidade lotérica da Caixa Econômica Federal para comercialização da LOTEX, por meio de acordo comercial com o futuro concessionário.

Segundo a Caixa, a LOTEX será incluída entre os produtos conveniados autorizados à comercialização no guichê/balcão das unidades lotéricas, excluída a remuneração específica do empresário lotérico.

– Comunicação com a rede lotérica sobre assuntos administrativos da LOTEX, quando solicitado pelo concessionário, ressalvada à CAIXA a anuência previa sobre o conteúdo das informações;

– Cobrança das faturas da LOTEX, condicionada a existência de saldo na conta da unidade lotérica;

– Espaço para exposição de informações da loteria instantânea no interior das unidades lotéricas, obedecidos os padrões visuais e ambientais da CAIXA e anuência previa sobre o conteúdo das informações;

– Operação do pagamento de prêmios na rede lotérica de valores até o limite de isenção do Imposto de Renda; e

– Operação do pagamento de prêmios nas agências da CAIXA de valores acima do limite de isenção do Imposto de Renda.

Além disso, a Caixa realizará os esforços necessários à integração dos seus sistemas com os da concessionária para permitir a venda, validação dos lotes e dos bilhetes e pagamento dos prêmios, em condições operacionais e comerciais a serem definidas posteriormente.

No documento a Caixa ressalta que é prerrogativa exclusiva do banco estabelecer ou não qualquer acordo comercial definitivo, “que ainda está condicionado à aprovação pelas instâncias competentes, seguindo os procedimentos estabelecidos na governança da empresa.”

Segundo o BNL apurou, as instâncias superiores são os conselhos da Caixa: Fundos Governamentais e Loterias, Administração, Gestão de Ativos de Terceiros e Conselho Fiscal.
Fonte: BNL Data