Deputado Arthur Maia é designado relator do PL 472/07


15/06/2019 Facebook Twitter LinkedIn Google+ Novidades



O deputado Arthur Maia (DEM-BA) foi designado nesta quinta-feira (13) como relator do PL 472/07 na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). O projeto de lei autoriza os Estados Federados e o Distrito Federal a explorar loterias.

A proposta, que é de autoria da CPI dos Bingos do Senado Federal, foi aprovada naquela Casa sob o número PLS 278/06. Na Câmara dos Deputados o projeto também já foi aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor, em outubro de 2007. Depois da e ser aprovada na CFT, ficará faltando apenas a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania – CCJ da Câmara. A matéria, que tramita com regime de ‘prioridade’, garante melhores condições de operação para as loterias estaduais.
Fonte: BNL Data

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