Calendário Abono Salarial PIS 2019 -2020


26/06/2019 Facebook Twitter LinkedIn Google+ Novidades



Muito mais que um número. Com o Programa de Integração Social (PIS) , o empregado da iniciativa privada tem acesso aos benefícios determinados por lei e ainda colabora para o desenvolvimento das empresas do setor.

PIS: Por meio da Lei Complementar n° 7/1970, foi criado o Programa de Integração Social (PIS) . O programa buscava a integração do empregado do setor privado com o desenvolvimento da empresa. O pagamento do PIS é de responsabilidade da Caixa​.

PASEP: Paralelamente à criação do PIS, a Lei Complementar n° 8/1970 instituiu o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), com o qual União, Estados, Municípios, Distrito Federal e territórios contribuíam com o fundo destinado aos empregados do setor público. O pagamento do PASEP é feito pelo Banco do Brasil.​

Como funciona?

Até 04/10/1988 os empregadores fizeram contribuições recebidas pelo Fundo de Participação PIS/PASEP, que então distribuía valores aos empregados na forma de cotas proporcionais ao salário e tempo de serviço.​

Quem tem direito?

Antes de falar propriamente sobre a Tabela PIS 2019, vamos entender melhor quem tem direito a receber esse benefício do Governo. Para receber o PIS 2019, você deve:

  • Ter pelo menos cinco anos de cadastro junto ao PIS (Esse é o prazo mínimo para receber esse benefício);
  • Ter trabalhado pelo menos um mês, no ano anterior ao pagamento do benefício vigente;
  • Ter recebido a média mensal de dois salários mínimos por mês no ano de 2016;
  • Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Esses são os requisitos exigidos pelo Governo, para que uma pessoa possa ter acesso ao auxilio, pois, caso contrário, haveria um monte de gente pedindo o benefício, sem nem mesmo precisar dele de verdade.

Qual o Valor do Abono Salarial?

Com a Lei 13.134/15, o Abono Salarial passou a ter valor proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão. O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.

O trabalhador deverá ter trabalhado no mínimo 30 dias com carteira assinada por empresa no ano-base, requisito para ter o direito ao Abono Salarial, e cada mês trabalhado equivale a 1/12 de salário mínimo no valor do benefício, sendo que o período igual ou superior a 15 dias contará como mês integral.

Veja tabela de exemplos, com base no salário mínimo de R$ 998,00.

Possível Calendário de pagamentos do Abono Salarial

Quem possui o Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir a uma casa lotérica, a um ponto de atendimento Caixa Aqui ou aos terminais de autoatendimento da Caixa. Caso não tenha o Cartão do Cidadão e não tenha recebido automaticamente em conta Caixa, o valor pode ser retirado em qualquer agência da Caixa, apresentando o documento de identificação. O trabalhador com vínculo a empresa pública possui inscrição Pasep e recebe o pagamento pelo Banco do Brasil.

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