Fundo de Segurança gasta só 6,5% de recursos previstos para área prioritária do governo


15/08/2019 Facebook Twitter LinkedIn Google+ Novidades



Eleito com a segurança pública como uma de suas principais bandeiras, o governo de Jair Bolsonaro (PSL) só investiu até agora 6,5% dos recursos previstos para 2019 do Fundo Nacional de Segurança Pública. O fundo é a principal ferramenta do governo federal de repasse de verbas a projetos e ações na área de segurança e prevenção à violência, revela a Folha de S.Paulo.

Esses recursos ficam sob o guarda-chuva do “superministério” da Justiça e Segurança Pública criado pela gestão Bolsonaro, para qual foi indicado o ex-juiz Sergio Moro.

De acordo com dados da execução orçamentária do Ministério do Planejamento, até esta terça-feira (13) apenas R$ 113,8 milhões foram investidos (liquidados), do R$ 1,7 bilhão previsto para este ano.

Considerando os recursos empenhados, aqueles reservados para pagamentos planejados (que podem ser cancelados), o montante chega a R$ 232,7 milhões — ou 13% da dotação orçamentária atual.

Esse R$ 1,7 bilhão estimado para 2019 é um dos mais altos já previstos para o fundo desde sua criação, em 2001, no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), graças a lei aprovada no final do ano passado, no governo Michel Temer (MDB), que prevê repasse de recursos de loterias federais para o fundo.

Embora ainda possa aumentar até o final do ano, o total investido até agora é um dos mais baixos já registrados, semelhantes aos magros números de 2009 a 2011, últimos dois anos do governo Lula e primeiro ano do governo de Dilma Rousseff, ambos do PT. Os valores dos anos anteriores foram corrigidos pela inflação.

Procurado, o Ministério da Justiça informou que o quadro deve mudar a partir de setembro, quando está prevista a liberação de verbas como as das loterias federais.

O Ministério da Justiça informou, por meio de nota, que espera a entrada de recursos a partir de setembro, como os da loteria, além de um possível descontingenciamento da maior parte dos recursos previstos para fundo (R$ 1,14 bilhão).

“Dos recursos de arrecadação das loterias no [fundo de segurança], apenas R$ 495 milhões foram liberados, sendo que R$ 247 milhões serão repassados aos estados via transferência fundo a fundo (o recurso será liberado a partir de setembro). Do valor disponível para execução no âmbito da Senasp [Secretaria Nacional de Segurança Pública] já foram executados 47%”, diz a nota.

“Além do contingenciamento, a nova gestão precisou se adequar à lei 13.756/2018, que obriga o repasse, aos estados e Distrito Federal, de 50% dos valores do FNSP arrecadados via loterias. A liberação desse recurso está prevista para setembro. O Ministério da Justiça e Segurança Pública já solicitou ao Ministério da Economia a liberação da reserva de contingência.”

O Fundo Nacional de Segurança Pública é composto de recursos do governo federal disponíveis para investir em programas e ações, incluindo nos estados e municípios, que buscam ajudar na redução da criminalidade.
Fonte: Folha de S.Paulo

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