Ministério da Economia quer regulamentar apostas


03/09/2019 Facebook Twitter LinkedIn Google+ Novidades



O governo quer propor até o fim do ano uma versão preliminar de regulamentação do setor de apostas no país. No último mês, o ministério da Economia recebeu quase 1.200 sugestões, vindas de brasileiros e de estrangeiros, sobre como regulamentar a atividade. Em 29 de julho, a pasta abriu uma consulta pública para coletar ideias acerca das chamadas apostas esportivas de quota fixa — modalidade em que o apostador tenta prever o resultado de eventos reais, como partidas de futebol, e ganha se acertar o placar. O interesse pela definição das novas regras da atividade surpreendeu a área econômica, cujas consultas públicas sobre temas semelhantes não ultrapassaram a marca de 70 sugestões.

O plano da equipe econômica é apresentar, no máximo até dezembro, uma minuta de decreto sobre o tema ao governo e ao Congresso. De acordo com a lei sancionada em dezembro passado, o ministério tem até o final de 2022 para definir a regulamentação e esse prazo pode ser prorrogado até 2024.

Termine de ler na Fonte: O Globo

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