Ministério da Economia: liga de Cartola é tão ilegal quanto Jogo do Bicho


06/10/2019 Facebook Twitter LinkedIn Google+ Novidades



Enquanto as apostas esportivas não são regulamentadas no país, um site utiliza a base de dados do Cartola para receber mais de R$ 300 mil em apostas por semana. Conhecida como uma “liga”, a Catimba saiu do nicho dos grupos de WhatAspp ao comprar placas de publicidade nos principais jogos do último fim de semana e se promover como “a maior liga do planeta”. Para o Ministério da Economia, trata-se de serviço clandestino de “inequívoco enquadramento” na Lei de Contravenções Penais, equivalente ao Jogo do Bicho. Os donos e os apostadores estão sujeitos a punições que vão de multa a prisão. A Globo não informou se estuda medidas para combater as ilegalidades, enquanto os responsáveis negaram irregularidades.

O Cartola é um “fantasy game” gratuito, em tese enquadrado como um jogo de habilidade, equivalente, por exemplo, a um jogo de videogame. Já o Cartola Pro, serviço pago, foi aprovado no Ministério da Economia como uma promoção comercial, uma estratégia de marketing para alavancar vendas. Em síntese, para comercializar um pacote de benefícios a mais clientes, a Globo oferece recompensas via sorteio (um carro) ou premiação por pontos no Cartola (R$ 10 mil para o campeão geral, R$ 3,5 mil para o campeão da rodada).

 

Cada jogador pode participar de uma “liga” no plano gratuito e sete no Cartola Pro, sem concorrer a prêmios. É comum, porém, que os participantes de determinadas ligas (colegas de trabalho, alunos de uma mesma faculdade) apostem entre eles, informalmente. Em tese, não há crime, uma vez que o prêmio é a divisão do dinheiro arrecado. É o equivalente a um jogo de pôquer, legal no Brasil.

A liga Catimba começou assim e foi crescendo para proporções inéditas. Na 19ª rodada do Brasileirão, distribuiu mais de R$ 500 mil em prêmios, sendo R$ 191 mil para o time que mais pontuou. A liga fica com cerca de 10% do arrecadado a fim de “custos de administração”, o que significa cerca de R$ 640 mil só até aqui este ano. Os números atraíram concorrentes menores como o Grupo MG10, que distribui cerca de R$ 5 mil em prêmios por rodada.

Procurado pelo blog, o Ministério da Economia comparou o modelo com o Jogo do Bicho, proibido no Brasil desde 1941. “Há, no ordenamento legal vigente no País, apenas previsão legal para exploração de apostas de quotas fixas, restrita à temática esportiva. Por isso, ligas de cartola, como a tal ‘Liga Catimba’, estão, sim, passíveis de enquadramento na classificação de apostas esportivas e, no caso, a atuação delas é clandestina, portanto, irregular. É exatamente o caso. Trata-se, sim, de sistemática de apostas esportivas explorada sem o devido amparo legal.

Em consequência, é inequívoco o enquadramento da operação da ‘Liga Catimba’ na qualificação penal discriminada no artigo 50, caput e §3º, alínea “c”, do Decreto-lei 3.688, de 3 de outubro de 1941″, comentou o ministério.

No caso, essa é a legislação que tipifica o Jogo do Bicho como contravenção. Pela lei, quem explora o jogo de azar é sujeito a prisão de três meses a um ano, enquanto quem aposta pode receber multa que vai de R$ 2 mil a R$ 200 mil.
Termine de ler na Fonte: BNL Data

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