Plenário aprova clube-empresa e proposta não recebe emenda sobre apostas esportivas


28/11/2019 Facebook Twitter LinkedIn Google+ Novidades



O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que estabelece as condições para clubes de futebol, federações e ligas se transformarem em sociedades anônimas (S/A), com ações negociadas em bolsas de valores ou clube-empresa. O texto é um substitutivo do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) ao Projeto de Lei 5082/16, dos deputados Domingos Sávio (PSDB-MG) e Otávio Leite (PSDB-RJ). A proposta seguirá para o Senado.

Emenda pela legalização dos cassinos-resorts

A expectativa pela emenda aglutinativa de Plenário para aperfeiçoar a Lei 13.756/18, que legalizou as apostas esportivas não foi apresentada pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

Foram apresentadas seis emendas ao PL 5082/16. A de número 4 de autoria do Eduardo Bismarck (PDT-CE) liberava cassinos em resorts de lazer e hoteis-cassinos autorizados por órgão designado pelo Poder Executivo Federal.

O presidente da Frente Parlamentar pela Aprovação do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil, Deputado Bacelar (PODE-BA) alertou o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia sobre o ‘jabuti’ e pediu a rejeição da emenda ao deputado relator Pedro Paulo.

“Tenho uma preocupação, Sr. Presidente, com a Emenda nº 4, que autoriza a instalação de cassinos em resorts no Brasil. O Sr. Relator me garantiu que não vai acolher essa emenda”, alertou Bacelar.

No final da votação a emenda do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE) foi rejeitada.

“Em primeiro lugar, a Emenda nº 4, que fala de jogos está rejeitada no meu parecer. Então quero dar essa mensagem à Frente Evangélica, à bancada, aos Deputados evangélicos. Esse tema não está sendo tratado no meu substitutivo. Não há qualquer menção a jogos”, informou o deputado Pedro Paulo.
Fonte: BNL Data

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