PS e PSD disponíveis para alterações à tributação do jogo online de Portugal


28/01/2020 Facebook Twitter LinkedIn Google+ Novidades



Esta foi a posição que os deputados Hugo Costa (PS) e Jorge Mendes (PSD) transmitiram nesta segunda-feira (27) durante uma audiência com representantes do ‘Betting and gaming council’ (BGC), na Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, no âmbito do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).

Na audição, tanto o diretor internacional da BGC, Pierre Tournier, como Martin Redman, da bet365, sublinharam a ideia de que a tributação das apostas e do jogo ‘online’ deve basear-se na receita bruta e não no volume do faturamento.

Durante a sua intervenção, Pierre Tounier salientou três dos pontos que defende, nomeadamente que o parlamento defina que “todos [os tipos de apostas] devem ter a mesma taxa”, que esta “taxa deve ser baseada em receita bruta e não em volume do faturamento” e que “o valor da taxa seja razoável”, manifestando-se disponível para discutir.

Considerando que o tema do jogo ‘online’ “deve ser aprofundado”, Hugo Costa referiu, contudo, que tendo em conta o prazo limite para a entrega de propostas de alteração ao OE2020 (o final da tarde desta terça-feira), não há tempo para fazer eventuais propostas no âmbito deste OE, remetendo para o próximo.

Também Jorge Mendes, do PSD, salientou o limite do prazo, mas manifestou disponibilidade para abordar esta matéria na discussão do próximo Orçamento do Estado, que começará “dentro de poucos meses”.

“O mercado das apostas ‘online’ é interessante para economia portuguesa. Temos consciência disso”, precisou o deputado social-democrata, sublinhando que a regulação desta atividade que cabe ao parlamento fazer, deve ter em conta não apenas o interesse do consumidor, mas também a vertente da tributação.

Atualmente, nas apostas desportivas à cota, por exemplo, a tributação incide sobre o valor das apostas (faturamento). Já a tributação dos jogos ‘online’ de fortuna ou azar (em que se incluem os jogos de cassino) incide sobre o valor da receita bruta.

No OE2020, o imposto especial de jogo ‘online’ (IEJO), que se aplica nos jogos de fortuna ou azar, vai aumentar de 15% para 25%.

O documento indica ainda que “nos casos em que as comissões cobradas pela entidade exploradora são o único rendimento diretamente resultante da exploração das apostas desportivas à cota em que os apostadores jogam uns contra os outros, o IEJO incide sobre o montante dessas comissões à taxa de 35%”, face aos atuais 15%.
Fonte: Notícias ao Minuto

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