União quer Estados fora das loterias


04/02/2020 Facebook Twitter LinkedIn Google+ Novidades



O governo trava uma disputa judicial com quatro Estados para tentar eliminar o que considera um risco à entrada de investidores estrangeiros no mercado de loterias. Para a União, a exploração das loterias por Minas Gerais, Rio de Janeiro, Ceará e Paraíba é ilegal. Mas os governos estaduais discordam de decreto-lei de 1967, que estabeleceu o monopólio da União sobre a exploração, e ainda buscam na Justiça o direito de oferecer e ampliar os serviços prestados.

O Ministério da Economia tenta impedir que as lotéricas em funcionamento continuem operando e acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) para essa tarefa. Procurada, a AGU informou que “vem adotando todas as medidas judiciais para manter os efeitos da legislação vigente sobre o tema”.

Pelo menos três processos estão em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a assessoria de imprensa do STF, as ações já foram liberadas para julgamento pelo relator, o ministro Gilmar Mendes. Contudo, até o momento, não foram pautadas pela Presidência, e não há previsão de inclusão em pauta.

Termine de ler na Fonte: Valor Econômico 

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