Bolsonaro assina medida provisória que libera sorteios e prêmios na televisão


04/03/2020 Facebook Twitter LinkedIn Google+ Novidades



O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (3) a Medida Provisória 923, que libera a realização de sorteios e a distribuição de prêmios e brindes pelas emissoras de televisão. O texto altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que determina autorização prévia do governo e estabelece condições para a entrega de premiação ao público. Desde os anos 1990, a Justiça vetou essa prática, que, segundo o Ministério Público, é nociva ao consumidor.

A MP beneficia as redes nacionais de televisão e aquelas que prestam serviços de entretenimento ao público por meio de aplicativos ou de plataformas digitais. As concessões poderão ser dadas às redes abertas isoladamente ou em conjunto com outras empresas do grupo.

Emissoras de televisão aberta solicitaram ao governo a liberação dos telesorteios. O presidente Jair Bolsonaro pediu um estudo ao Ministério da Economia e optou por autorizar a distribuição de prêmios. Os sorteios por meio de telefones com prefixos 0900 ficaram conhecidos nos anos 1990. À época, o governo defendeu a proibição, com apoio do Ministério Público Federal, e a Justiça proibiu a prática.
Fonte: BNL Data

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