Prazo da MP dos Telesorteios está comprometido


15/06/2020 Facebook Twitter LinkedIn Google+ Novidades



Faltando apenas duas semanas para perda de eficácia por decurso de prazo, a votação da MP 923/20 (Projeto de Lei de Conversão nº 16, de 2020) está cada vez mais comprometida. A MP 923/20 perde sua eficácia no dia 30 de junho.

Nas quatros sessões previstas para este período, a medida provisória teria que ser aprovada pelo Plenário do Senado sem alterações para que ser encaminhada para sanção presidencial, mas em caso de mudança no texto a proposta retornaria à Câmara.

Proposta não está na pauta desta semana

O Senado deve votar a MP 936/20, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; o PL 1.142/20, que trata de medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas; e o PL 1.389/20, que trata da transposição e a transferência de saldos financeiros dos fundos de assistência social dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Na quarta-feira (17) terá sessão do Congresso Nacional para votar os 26 vetos presidenciais à espera de análise pelos parlamentares, sendo que 19 travam a pauta.

A MP 923/20 encontra-se no Plenário do Senado aguardando a leitura. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre vai designar um relator de Plenário para analisar a proposta.
Fonte: BNL Data

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