Projeto de socorro ao esporte retira 3% dos prêmios das loterias


09/07/2020 Facebook Twitter LinkedIn Google+ Novidades



O Projeto de Lei 2824/20 estabelece uma série de medidas para socorrer o setor esportivo brasileiro enquanto vigorarem no País medidas de isolamento social ou de quarentena vinculadas à pandemia de Covid-19. A proposta, de autoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) e que tem a relatoria do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) está na pauta do plenário da Câmara dos Deputados desta semana e só não foi apreciada nesta terça-feira (7) em face do encerramento da Sessão.

O relatório apresentado pelo deputado Alexandre Frota na manhã de terça-feira, retira 3% do produto da arrecadação das loterias de que tratam os arts. 15, 16, 17, 18 e 20, da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.

Pela proposta, que tem regime urgência aprovado, a premiação da Loteria Federal passaria de 60% para 57%. A modalidade de prognósticos numéricos (Mega-Sena, Quina, Lotofácil, Dupla Sena, Lotomania e Dia de Sorte) de 43,79% para 40,79%, da modalidade prognóstico específico (Timemania) e da Loteria Instantânea Exclusiva – LOTEX de 65% para 62%. Sendo que em todas as modalidades o percentual é destinado ao pagamento de prêmios e recolhimento do imposto de renda incidente sobre a premiação.

A proposta também prevê a isenção de tarifas bancárias para as entidades beneficiárias de recursos das loterias federais.
Fonte: BNL Data

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