MPF quer derrubar decretos de que igrejas e lotéricas são serviços essenciais


23/07/2020 Facebook Twitter LinkedIn Google+ Novidades



Nesta terça-feira (21), o Ministério Público Federal (MPF) pediu para antecipar o julgamento de decretos do Governo Federal que consideram igrejas e lotéricas como serviços essenciais. O MPF pede que essas adições sejam derrubadas.

Os novos decretos foram acrescentados em março deste ano, afirmando que tornar igrejas não essenciais era inconstitucional.

No entanto, a decisão ia contra as orientações de órgãos sanitários, como a Organização Mundial da Saúde (OMS).

Além do MPF querer derrubar os decretos, o órgão também pede que a União e Duque de Caxias a divulgarem motivos pelos quais decretos e atos normativos são editados.

A ordem deve ser intensificada ainda mais quando se diz respeito a questões de saúde pública.
Fonte: Último Segundo – iG

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