BNDES e Economia serão responsáveis pela desestatização das apostas esportivas


19/08/2020 Facebook Twitter LinkedIn Google+ Novidades



O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que transfere para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e para o Ministério da Economia a responsabilidade pela gestão do processo de desestatização da loteria denominada apostas de quota fixa (apostas esportivas) instituído pela Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.

A transferência foi feita pelo Decreto 10.467, publicado nesta quarta-feira (19), no Diário Oficial da União.

Pelo decreto do presidente Jair Bolsonaro, que também tem a assinatura do ministro Paulo Guedes, o Ministério da Economia será responsável pela coordenação e pelo monitoramento da desestatização das apostas esportivas, assim como pela aprovação dos estudos, projetos, levantamentos ou investigações necessárias para a efetivação da referida desestatização.

O BNDES será responsável pela execução e pelo acompanhamento do processo de desestatização e terá a tarefa de divulgar e prestar as informações sobre o processo de desestatização, inclusive para atendimento de solicitações do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e demais poderes competentes”.
Fonte: BNL Data

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