Assentos preferenciais em lotéricas de Jundiaí projeto volta à pauta


25/11/2020 Facebook Twitter LinkedIn Google+ Novidades



O vereador Antônio Carlos Albino apresentará projeto, na sessão da Câmara desta terça-feira(24), que prevê assentos preferenciais e sistema de senhas nas casas lotéricas. O objetivo é dar atendimento preferencial. A proposta já tinha sido apresentada em março. Porém, foi retirada da pauta para ser discutida novamente neste mês.
Na justificativa da proposta, ele afirma que recebeu várias reclamações de usuários de lotéricas. Este estabelecimentos ficam lotados em dias de pagamentos para aposentados e pensionistas. O vereador assegurou que confirmou a veracidade das denúncias.
Albino quer assentos para deficientes, idosos, gestantes e pessoas com crianças de colo. “Estas pessoas são obrigadas a ficar em pé, em filas enormes”, até serem atendidas, argumentou o vereador na justificativa.
As lotéricas já existentes terão 120 dias para se adaptar à nova lei, caso seja aprovada pelos vereadores nesta terça e sancionada pelo prefeito Luiz Fernando Machado. Cada casa lotérica deverá ter no mínimo três assentos. Quem não respeitar a lei, 30 dias para se regularizar.
Se isto não ocorrer, o proprietário poderá ser multado em 70 Unidades Fiscais(UFMs). Em caso de reincidência, 150 UFMs. Cada unidade fiscal tem o valor de R$ 172.
Fonte:
Jornal Jundiaí Agora

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