Governo português prorroga concessões dos cassinos do Estoril, Lisboa e Figueira


06/01/2021 Facebook Twitter LinkedIn Google+ Novidades



O Governo Português decidiu prolongar as concessões dos cassinos do Estoril, Lisboa e Figueira da Foz, que terminavam no último dia 31 de dezembro. O Ministério da Economia confirmou ao Dinheiro Vivo que “as concessões atuais manter-se-ão em vigor”, nomeadamente porque não foi possível lançar concursos (concorrência) para novas concessões devido ao surto pandêmico.

“Dadas as circunstâncias inerentes à pandemia da doença covid-19 e às condições adversas de mercado, não houve objetivamente possibilidade de lançar concursos”, justificou o ministério presidido por Pedro Siza Vieira. Os cassinos do Estoril e de Lisboa estão nas mãos do grupo Estoril Sol. Já a sala de jogo da Figueira da Foz é gerida pela Amorim Turismo.

Sem avançar pormenores, o gabinete de Siza Vieira confirmou que o Governo “está a criar, em articulação com a associação do setor, o quadro apropriado para gerir o impacto da pandemia e das restrições ao funcionamento dos casinos neste ano e no próximo, que tornam inexigíveis as contrapartidas mínimas existentes nos contratos e que comprometem a solvabilidade das empresas”.

Ou seja, os cassinos não irão pagar no início de 2021, como era habitual, contrapartidas mínimas. Esta medida, instituída em 2001, estabelece o pagamento anual de um valor mínimo ao Estado, independentemente do valor das receitas de jogo geradas no exercício – uma reivindicação do setor.

Nos primeiros nove meses deste ano (últimos dados conhecidos), os 11 casinos que operam em Portugal registraram uma arrecadação com o jogo de fortuna e azar de 122 milhões de euros, uma quebra de 48% face ao mesmo período de 2019. Devido à pandemia, as salas de jogo fecharam portas em 14 de março e foram reabrindo nos primeiros dias de junho, após a introdução de um conjunto de medidas de segurança para proteção dos clientes e colaboradores.

A evolução do surto obrigou os cassinos da Grande Lisboa a reduzirem o horário nos meses de verão. Já desde meados de setembro, todos foram obrigados a encerrar portas às 23 horas, sendo que mais recentemente têm estado fechados ao fim de semana, com exceção dos três do Algarve.

O Dinheiro Vivo sabe que apesar de as concessões que agora terminam respeitarem apenas aos cassinos do Estoril, Lisboa e Figueira da Foz, o Governo está também estudando a prorrogação das concessões aos cassinos cujo contrato de exploração termina a 2023, ou seja, das salas de Espinho, Póvoa de Varzim e Algarve.

O setor defende a prorrogação pelo prazo de três anos dos contratos para compensar todas as quebras derivadas da crise sanitária. Fonte: Dinheiro Vivo

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