Felipe Carreras: ‘Não é o jogo que desagrega as famílias, e sim a fome e o desemprego’


16/02/2022 Facebook Twitter LinkedIn Google+ Novidades



A Câmara dos Deputados poderá apreciar, nas próximas semanas, o relatório do Projeto de Lei 442/91, matéria que tramita há 30 anos na casa e que legaliza os jogos e apostas. No fim do ano passado, a maioria dos deputados aprovou a urgência para discutir o relatório em plenário (293 votos a favor, 138 contrários e 11 abstenções).

A relatoria é assinada pelo deputado federal pernambucano Felipe Carreras, do PSB. O parlamentar é membro do Grupo de Trabalho do Marco Regulatório dos Jogos, criado pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-APL), para atualizar a proposta que, em 2016, teve o texto aprovado por uma comissão especial. Segundo Carreras, seu relatório foi considerado moderno por especialistas do segmento, e visa garantir condições mais confiáveis e transparentes para permitir aos cidadãos exercerem o desejo de jogar e apostar de acordo com regras claramente definidas pelo Estado.

Além de focar em investimentos, arrecadação de tributos, geração de empregos e outros benefícios por meio da legalização dos jogos e apostas, Felipe Carreras criou mecanismos de controles para evitar que as atividades desse mercado sejam usadas para lavagem de dinheiro, e elementos para mitigar a questão do jogo patológico.

Em entrevista ao Diário de Pernambuco, o deputado federal falou sobre os possíveis impactos positivos para a economia do país, e apresentou argumentos para as críticas recebidas dentro e fora do Parlamento em relação à proposta.

Diário de Pernambuco – O Brasil está pronto para ter os jogos e apostas legalizados?

Deputado Felipe Carreras – O Brasil está mais do que pronto e já passou da hora de termos regras claras para esse mercado. Se você nunca jogou ou apostou, provavelmente deve conhecer pelo menos uma pessoa que já experimentou esse mercado ou alguém que levou o prêmio de um jogo ou aposta.

O jogo do bicho, por exemplo, é secular, completou 130 anos de operação e, no ano passado, 80 anos classificado como contravenção penal no Brasil. Já os cassinos estão proibidos há 75 anos. Mas, essas proibições não alteraram o cenário dos jogos e apostas no nosso país. Essas atividades somadas a bingos, caça-níqueis e jogos online movimentam mais de R$ 20 bilhões todos os anos e o Brasil, simplesmente, não vê a cor desse dinheiro.

Portanto, o que temos é um fato social que precisa ser enfrentado. Sabemos que toda proibição é discutível e quase sempre inútil, pois nada resolve, como não resolveu nos Estados Unidos, ou com a proibição de fabricação e comércio de bebidas alcoólicas com a edição da Lei Seca, e por aí vai.

Diário de Pernambuco – O senhor está prevendo a legalização de quais modalidades em seu relatório?

Deputado Felipe Carreras – O texto apresentado por nós permite a legalização das operações de jogos de cassino, bingo, vídeo-bingo, jogos online, jogo do bicho e apostas turfísticas.

Diário de Pernambuco – Como se deu a aprovação, no fim do ano passado, da urgência para discutir a legalização de jogos e apostas no plenário da Câmara?

Deputado Felipe Carreras – No Congresso já são três décadas que o projeto para legalizar os jogos mal dá dois passos para frente, três pra trás, e não sai disso. E com argumentos como ‘será que é mesmo urgente?’. E vamos adiando uma solução para esse imbróglio. A proibição dos jogos foi assinada pelo então presidente Gaspar Dutra, o que mostra o nosso atraso sobre essa pauta. O setor movimenta bilhões todos os anos sem nenhuma contrapartida para Estado e para a sociedade.

Diário de Pernambuco – Quanto os jogos e apostas poderão gerar de tributos em caso de legalização?

Deputado Felipe Carreras – Com a legalização de todas as modalidades, esse mercado tem potencial de arrecadar R$ 74 bilhões bruto (1% do PIB de 2020, de R$ 7,4 trilhões) e gerar cerca de R$ 22 bilhões em receitas tributárias por ano. Nesse valor não estão incluídos investimentos e o impacto econômico da cadeia produtiva.

Termine de ler na Fonte: Diário de Pernambuco

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